ARARAQUARA/SP - A Prefeitura de Araraquara oficializou, nesta terça-feira (14), a decisão de não aderir ao Programa Universaliza SP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A manifestação foi formalizada por meio de um documento encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil). No texto, o município informa que optou por permanecer fora da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) nº 2.

De acordo com o documento, a administração municipal entende que possui condições de cumprir as metas de universalização dos serviços de saneamento até 31 de dezembro de 2033, conforme estabelecido pela legislação, sem a necessidade de integrar a estrutura regional proposta pelo Estado.

A prefeitura também argumenta que não vê necessidade de compartilhar a titularidade da gestão dos serviços de água e esgoto, defendendo a continuidade da administração municipal sobre o sistema de saneamento.

Outro ponto destacado é que as tarifas atualmente praticadas atendem ao princípio da modicidade, ou seja, são consideradas compatíveis com a prestação dos serviços e suficientes para garantir os investimentos necessários na manutenção e expansão da infraestrutura.

O documento foi assinado digitalmente pelo prefeito e representa a posição oficial do município em relação ao programa estadual, que busca incentivar a regionalização do saneamento como forma de ampliar investimentos e acelerar a universalização dos serviços em diversas cidades paulistas.

Com a decisão, Araraquara mantém o modelo atual de gestão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, preservando a autonomia do município na condução desses serviços públicos.